Realengo, cenas dos próximos capítulos I

1. Desarmamento

O primeiro momento é apenas choque e perplexidade. Nada mais natural. Passadas algumas horas, os meios de comunicação, num misto de consternamento sincero com sensacionalismo mercantil, iniciam uma busca por razões do acontecido. Daí a algum tempo – sempre de modo excessivamente raso e paranóico, bem característico dessa nossa ‘sociedade de informação’ – surgem as primeiras idéias para evitar que o ocorrido não torne a acontecer. É uma lei que precisa ser criada, uma pena aumentada, uma punição estatuída. Pois é minha gente, é sempre assim e dessa vez também será.

Na realidade, no caso de hoje já pulamos várias etapas. De tarde, enquanto acompanhava pela internet o densenrolar da tragédia, li uma notícia em que Chico Alencar (Deputado Federal do PSOL) afirmava que era preciso ter cautela para não cairmos no alarmismo americano, instalando detectores de metal e outras teconlogias assemelhadas em nossos colégios.

Até aí eu já tava quase de pé lhe aplaudindo. De repente, mais adiante, me vem ele e fala que o congresso precisa endurecer com a comercialização de armas. Dizia que a facilidade com que as armas são obtidas em nosso país torna necessário que se repense a legislação sobre controle e fiscalização da compra de armas de fogo. A única coisa que eu posso pensar é que o ‘nobre deputado’ não tem noção alguma do que está falando.

Ninguém pense aqui que eu estou fazendo apologia ao comércio de armas. Muito pelo contrário. Quando houve o referendo sobre a proibição de se comercializar armas de fogo eu votei pela proibição. Só que de forma alguma o caso de hoje pode ser explicado pela ‘facilidade de obtenção de armas de fogo’. Ao menos não de forma regular.

Não é porque o ‘não’ ganhou naquele referendo que é um oba oba se comprar uma arma no Brasil. Nada disso. O estatuto do desarmamento é uma lei que está em vigor desde 2003 e que trata com extremo rigor aqueles que pretendam adquirir armas. Leiam a lei e verão. É importante lembrar que no referendo de 2005 o que estava em jogo era se se se manteria ou não o art. 35 do estatuto (caso o ‘sim’ ganhasse ficaria terminantemente probido o comércio de armas no Brasil).

Pois bem, com o resultado daquele referendo, a realidade atual é que é possível, sob condições muito restritas (e o atirador do realengo não se encaixa em nenhuma das hipóteses), comprar uma arma. Ok. Só que ainda que seja possível adquiri-la, é vedado o seu porte. Ninguém pode ficar andando armado por aí, salvo casos excepcionalíssimos.

Muito bem. Vamos pensar agora no caso de hoje. Em primeiro lugar, quem disse que as armas que ele portava eram legais? Na realidade, o JN divulgou que uma delas tinha a numeração raspada, portanto tinha sido adquirida no mercado negro. A outra não se sabia a procedência ainda, mas provavelmente era ilegal também. Se não eram legais, o problema já é outro completamente diferente.

A tragédia que aconteceu, para mim, evidencia (de inúmeras formas) a completa incapacidade de leis, elas mesmas, resolverem qualquer coisa. O cara tava armado, não porque fosse muito fácil adquirir armas legalmente no Brasil, mas porque existe um comércio ilegal de armas imenso e sem qualquer controle.

O problema do Brasil raramente é de legislação. A lei existe, é boa, mas cadê a fiscalização e repressão ao mercado negro? O problema é que falar nisso significa ter trabalho. O bom mesmo é dar canetada e resolver tudo de uma vez só. Até porque a gente vê diariamente como basta uma leizinha nova para todos os problemas serem resolvidos.

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